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Registro para alimentos congelados

Solicitação

De acordo com a Resolução n° 23/00, da ANVISA, não é requerido o registro para alimentos congelados, porém o Serviço de Inspeção Federal SIF apresenta diversos registros de produtos congelados. Afinal, é obrigatório ou não o registro?

Código da Solicitação

68326

Assunto

Fabricação de alimentos e pratos prontos

Instituição Responsável

SENAI/RS - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

Código da Resposta

33721

Resumo da Resposta

Informações sobre a dispensa da obrigatoriedade de registro na ANVISA e o registro através do Serviço de Inspeção Federal para alimentos congelados.

Palavra(s)-chave

Alimento congelado; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; ANVISA; congelamento; registro; registro de produto

Data da Resposta

19/12/2017

Arquivo

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